Após ajuizamento da demanda perante a 28ª ZONA ELEITORAL DE LAGOA VERMELHA/RS, o escritório BGH Advogados obteve medida liminar para realizar “busca e apreensão de celulares, de documentos, papéis, planilhas, notas fiscais, comprovantes de depósito, saque e transferências bancárias, relatórios, inclusive foram requeridas filmagens ambientais da agência bancária onde ocorreram depósitos que comprovavam a compra de votos”.
Realizadas audiências com dezenas de testemunhas, a cada novo passo ficavam ainda mais demonstradas as irregularidades praticadas na campanha.
Após a extração dos dados dos celulares apreendidos (tarefa realizada pela Polícia Federal de Passo Fundo/RS – onde ainda tramita ação criminal para apurar os fatos), restou comprovada, de forma inequívoca a prática dos diversos crimes eleitorais apontados na ação.
Por fim, em sua respeitável sentença, publicada em 19/09/2023, a Exma Sra. Dra. Lilian Raquel Bozza, reconheceu a prática dos crimes de abuso do poder econômico e de captação ilícita de sufrágio pelos representados, julgando totalmente procedente a ação para CASSAR os diplomas dos eleitos ADAIR BARILLI (Prefeito) e FLAVIO PITTON (Vice-Prefeito) de Muliterno RS, e determinou a assunção ao cargo de Prefeito pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores; outrossim, condenou o Adair e Flávio ao pagamento de multa e tornou-os inelegíveis por 8 anos. Decisão que ainda cabe recurso pelas partes.
Acerca da sentença o Dr. Márcio Luiz Simon Heckler ressalta que "A Justiça foi feita! A cassação dos mandatos do prefeito e vice de Muliterno é o fruto de um árduo trabalho do escritório BGH Advogados, que teve início com a coleta de provas, criação da tese jurídica, obtenção da decisão liminar de busca e apreensão pela Justiça Eleitoral, oitiva de dezenas de testemunhas e análise de milhares de folha de perícia com as conversas extraídas dos telefones celulares dos réus. Todo o nosso trabalho foi reconhecido e a Justiça Eleitoral cassou o mandato de quem nunca poderia ter sido eleito".
Comemorando a decisão prolatada pela Justiça Eleitoral o Dr. Iumar Junior Baldo também ressalta que "Agradece a confiança que nos foi depositada e confiança em nosso trabalho. Essa decisão da Justiça Eleitoral é o reconhecimento de décadas de trabalho sério e profissionalismo da equipe do BGH Advogados, que não mediu esforços na busca da Justiça!".
Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/passo-fundo/politica/noticia/2023/09/prefeito-e-vice-de-muliterno-sao-cassados-por-esquema-de-compra-de-votos-clmqyxmra00fq0167l8whf9vk.html
